Debatida autorização de permuta de áreas para o município avançar na revitalização do Desvio Rizzo
A medida envolverá imóveis da Imobrás Indústria, com uma diferença de R$ 16,5 mil em favor da Prefeitura
A busca pela autorização dos vereadores, numa permuta de áreas para avançar na revitalização do Desvio Rizzo, está no projeto de lei 150/2024. A matéria foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (29/10). Por meio dela, o Executivo cederá para a Imobrás Indústria de Motores elétricos uma área de 143,49 metros quadrados, na Rua Guerino Sanvitto, região Oeste da cidade. Como contrapartida, a empresa irá liberar 202,26 metros quadrados, constituídos de parte dos lotes 06, 08 e 09 da quadra 5.214, junto à Avenida Alexandre Rizzo, a fim de revitalizá-la. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.
A Imobrás também indenizará a Prefeitura em R$ 16.542,71. O motivo é que os imóveis permutados não possuem equivalência de valores. A referida quantia ficou estabelecida em parecer técnico da Gerência de Avaliações do Município.
Com a operação, o trecho da Rua Guerino Sanvitto passará a ser propriedade da referida empresa. Enquanto isso, os mencionados lotes se integrarão à faixa viária da Avenida Alexandre Rizzo. As áreas que serão incorporadas pela municipalidade já possuem declaração de utilidade pública, a partir do decreto 22.217, de 16 de setembro de 2022.
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