A Prefeitura de Caxias do Sul publicou no Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira (29), as novas regras para o transporte coletivo urbano e também para o transporte por táxi-lotação (Azuizinhos). Entre as novas medidas está o cancelamento das gratuidades para idosos de 60 a 65. Porém, há exceção para os idosos inscritos no Cadastro Único, com renda de até três salários mínimos de renda total ou meio salário mínimo per capta.

Segundo o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Junior, a estimativa é de que 3 mil idosos que se enquadrem nesses critérios sejam beneficiados com a gratuidade. Em um levantamento de 2019, 15 mil pessoas dessa faixa etária faziam uso do transporte coletivo. 

“O Estatuto do Idoso, por meio da Lei Federal, garante a gratuidade para as pessoas acima de 65 anos. Era um decreto municipal que amparava essa gratuidade dos 60 aos 65 anos. O fato é que temos uma crise no sistema de transporte público urbano e nós temos hoje em Caxias do Sul aproximadamente 33% das pessoas que trafegam com o transporte público e que não pagam passagem ou pagam metade do valor, no caso dos estudantes. Então alteramos esse decreto. E temos um relatório de 2019 que, só os transporte desses passes de 60 a 65 anos, se fossem todos pagos reduziria a tarifa geral para toda a população em R$ 0,55”, disse Willenbring em entrevista à Tua Rádio São Francisco.

O titular da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade também falou sobre os outros decretos que diminuíram as passagens concedidas aos presidentes de bairros, bem como o reajuste da tarifa dos táxis-lotação. Ouça a entrevista completa AQUI.  

Procedimentos para solicitar a gratuidade

A partir de agora, para requerer a gratuidade, os idosos entre 60 e 65 anos precisam estar inscritos no Cadastro Único Cadastro Único, que atende às pessoas com renda familiar de até três salários mínimos ou meio salário mínimo, per capta, em cada família. Para se regularizar a solicitação da gratuidade será preciso entrar em contato pelo telefone (54) 3201.7800, ou pelo WhatsApp (54) 98402.8420, e agendar um horário para atendimento. Ao concluir os trâmites no Cadastro Único, o idoso terá que ir até a Central de Relacionamento com o Cliente da Visate, para validação do cartão. A central está localizada na rua Bento Gonçalves, nº 2.019, centro. Já o Cadastro Único está situado na rua Os Dezoito do Forte, nº 1.222, no Centro. 

Para regularização no Cadastro Único são necessários os seguintes documentos de todos os moradores da residência:

• Identidade/RG
• CPF e/ou Título de Eleitor
• Comprovante de Residência (água/luz)
• Carteira de Trabalho
• Cartão Bolsa Família (se possuir)
• Comprovante de Renda (se possuir)

Documentos necessários das crianças e adolescentes:

• Certidão de Nascimento e/ou Documento de Identificação
• Comprovante de Matrícula