A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da Capital ofereceu denúncia contra 10 envolvidos na Operação Leite Compen$ado 9, que investiga fraudes na cadeia leiteira na região dos Campos de Cima da Serra. Na denúncia, assinada pelo Promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, são relatados 11 fatos contra os acusados previstos no artigo 272, do Código Penal – que trata como conduta criminosa a adulteração de substância alimentícia – e também o delito de associação criminosa, previsto na Lei 12.850/2013. A apresentação da denúncia ocorreu na sexta-feira, 25, junto à Justiça de Vacaria.

Foram denunciados Márcio Fachinello (proprietário da empresa transportadora de leite Márcio Fachinello – ME, com sede no Município de Esmeralda), e outros oito motoristas e ex-motoristas, além do pai do proprietário da transportadora, o produtor de leite Jovir Fachinello. Márcio, João Paulo, Tiago e Claudiomir permanecem presos preventivamente desde a deflagração da Operação, no último dia 17. As investigações são realizadas pelas Promotorias de Justiça Especializada de Criminal e de Defesa do Consumidor, que coordenam o Núcleo de Segurança Alimentar do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Ação coletiva de consumo

Na mesma data do oferecimento da denúncia, foi ajuizada uma ação coletiva de consumo pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, em conjunto com a Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria, através dos Promotores de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho e Luis Augusto Gonçalves Costa. A ação tramita contra as pessoas física e jurídica Márcio Fachinello, e pede à Justiça que determine, liminarmente, a proibição de que adulterem, produzam, transportem ou forneçam produtos lácteos que não atendam às normas legais, sob pena de multa de R$ 100 mil; a indisponibilidade de quatro caminhões e uma motocicleta. No trânsito em julgado, a ação pede a condenação dele e da empresa a pagar indenização por dano moral coletivo, de R$ 1 milhão.

Com esta, já são 46 ações coletivas de consumo propostas a partir do desencadeamento da Operação Leite Compen$ado.