Entrou em primeira discussão, na sessão da Câmara de Vereadores desta quinta-feira (25/11), o projeto de lei (56/2021), de autoria do vereador Adriano Bressan (PTB), que propõe disponibilizar brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer, em Caxias do Sul. Se aprovado, os brinquedos deverão ser instalados por equipe devidamente capacitada, que seguirá as normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

A proposta aponta que o ato de brincar é um direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 16, que estabelece que a criança tem o direito a brincar, praticar esportes e divertir-se. Para que isso se torne eficaz, é fundamental um ambiente adequado, onde tenha segurança, proteção e acessibilidade a todas as crianças.

Segundo Bressan, estudos indicam que a ação de brincar traz diversos benefícios para as crianças, como o estímulo das competências, melhora da atenção e concentração, incita a criatividade, desenvolve laços afetivos, entre outros benefícios.

Se a matéria for aprovada, os parques infantis deverão seguir algumas proporções quanto à instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência. Os parques infantis localizados em área privada terão o prazo de dois anos para se adaptarem, contados a partir da publicação da lei, sob pena de sofrerem sanções administrativas.