Um detalhamento à comunidade do projeto da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2024, o PL 111/2023, foi feito em audiência pública desta sexta-feira (25/08). O ato aconteceu na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi. Para o próximo ano, a matéria estipula um orçamento de R$ 3.189.929.715,24. As orientações balizarão a futura peça orçamentária, com a fixação definitiva de valores. Na condução da reunião, estava a presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, vereadora Tatiane Frizzo (PSDB). Compareceram o prefeito Adiló Didomenico, a vice-prefeita Paula Ioris, secretários do município e vereadores.

Na oportunidade, explicaram a proposta o secretário municipal de Gestão e Finanças, Cristiano Becker da Silva, e o controlador-geral do município, Gilmar Santa Catharina. Apontaram que a peça leva em conta os resultados financeiros de abril de 2023. As previsões de crescimento econômico são de 1,28%. No caso da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o percentual se encontra em 4,12%. Os dados constam do Relatório Focus.

Nas próximas semanas, a comissão seguirá aberta ao acolhimento de emendas ao projeto da LDO de 2024. O prazo-limite é até a entrada da matéria, em primeira discussão de plenário. Estão aptos a proporem emendas os vereadores e as pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis). A Câmara terá que concluir a votação da proposta até o final do próximo mês de setembro.

Entre outros pontos da audiência, o presidente da Câmara, vereador Zé Dambrós (PSB), cobrou mais redes de esgoto e maior abrangência do asfalto comunitário. Afirmou que falta atenção à zeladoria da cidade, como podas de árvores. Reclamou da redução de R$ 40 milhões na rubrica de infraestrutura, se comparada ao orçamento anterior. Com relação ao último ponto, o prefeito Adiló ponderou que a modernização de processos da Secretaria de Obras e Serviços Públicos tem possibilitado economia de recursos.

No resumo da programação de diretrizes orçamentárias para 2024, quanto a despesas por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 47.421.000,00), Executivo/Administração Direta (R$ 2.026.446.135.03), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 296.410.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 148.102.157,16), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 91.289.514,97), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 580.260.908,08). De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

Para este ano de 2023, conforme o orçamento aprovado pelos vereadores em dezembro passado, o déficit indicado seria de R$ 408.165.298,94. A peça orçamentária do atual exercício trabalha entre uma receita de R$ 3.291.755.221,88 e uma despesa de R$ 3.699.920.520,82.

Além da vereadora-presidente Tatiane Frizzo (PSDB), integram a Comissão de Desenvolvimento, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo os vereadores Felipe Gremelmaier (MDB), Gilfredo De Camillis (PSB), Maurício Scalco (NOVO) e Olmir Cadore (PSDB).