Os moradores do Loteamento Vitória serão os primeiros contemplados pelo programa de regularização fundiária da Prefeitura de Caxias do Sul, chamado “Esse Terreno é Meu”. A ação ocorre no próximo sábado (28/08), das 8h30 às 15h, quando equipes da Secretaria de Urbanismo (SMU) estarão no local para realizar o cadastramento das famílias. Para evitar aglomerações, o processo será feito em cinco etapas.

O titular da pasta, João Uez, explica que os residentes receberam um convite do Município para comparecer na data. Os que não receberam, não precisam se preocupar, ele afirma que estão planejados outros dias na próxima semana. Terça, quarta e quinta-feira (31/08. 01 e 02/07), além do sábado (04/07), estão programados para realizar o trabalho de regularização. Se for necessário será estendido para outras semanas. A documentação para o cadastramento é a seguinte: RG e CPF; Comprovante de residência; Comprovante de renda de todos os membros que residem no local; Certidão de nascimento, casamento ou óbito; Declaração de união estável, caso houver; e Contrato ou recibo de compra e venda ou outro documento que comprove a propriedade.

Segundo Uez, a regularização do loteamento é a luta de uma comunidade há 23 anos. Segundo ele, a falta de regulamentação faz com que os moradores não tenham acesso a um saneamento básico de qualidade, a uma estrutura física para residências adequada e a possibilidade de abertura de estabelecimentos comerciais. Terminada a etapa de recadastramento, os próximos passos serão fazer as certidões de regularização fundiária e o lançamento no Cadastro Imobiliário do Município.

A expectativa é que 518 famílias recebam, até o final do ano, o título de propriedade de seus imóveis. Em caso de dúvidas, os moradores podem ligar para o telefone 3218-6135.

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