Foi realizada nesta semana, na Câmara de Vereadores de Marau, uma audiência pública para discussão do Projeto de Lei n° 80/2021 que visa a aplicação de multas e penalidades no caso de maus tratos aos animais. De acordo com a vereadora Elisabete Dall’Acqua Alban (Progressistas), proponente do PL, a discussão se faz necessária devido a quantidade de animais em situação de abandono no município e a sobrecarga das entidades que os acolhem.  

Em entrevista para a Tua Rádio Alvorada, Bete destacou a importância de um trabalho em equipe, que una os poderes Legislativo e Executivo, os setores de segurança, as entidades e a comunidade para que se alcance um resultado concreto. No mesmo sentido, a vereadora propõe uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação para que o trabalho de conscientização aconteça desde a infância, contribuindo com a diminuição dos maus tratos e a formação de adultos mais conscientes sobre o tema.

O Projeto de Lei n°80, protocolado no dia 19/08, prevê a aplicação de penalidades a quem cometa algum ato de abuso ou maus tratos aos animais. Entende-se como abuso e maus tratos, a ausência de alimento e água mínima necessária, o abandono de animais que necessitam de cuidados médico-veterinários, abandono de ninhadas, qualquer ato que coloque em risco a saúde e a própria vida do animal, envenenamento e tortura. 

Como destaca Bete, o PL ainda está em fase de desenvolvimento, dessa forma, podem ser adicionadas novas emendas e/ou alteradas as existentes.