O secretário municipal do Meio Ambiente, Daniel Amoretti Caravantes, e o diretor comercial do Grupo L. Formolo, Mateus Formolo, serão convocados para oitivas no próximo dia 6 de dezembro, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Funerárias, que funciona no Legislativo caxiense. A data e os horários deverão ser confirmados. A vinda dos depoentes e outras deliberações foram tomadas em reunião extraordinária da CPI, realizada na tarde desta quinta-feira (21/11), na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi. A condução das atividades ficou com o vereador Maurício Scalco/PL, presidente da comissão. Dos cinco requerimentos apreciados hoje, apenas um terminou rejeitado.

A solicitação das oitivas partiu de dois requerimentos, assinados pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP, tendo sido ambos aprovados por unanimidade. Ato contínuo, mediante ofício, o presidente Scalco fixou a data de 6 de dezembro, para a comunicação a Caravantes e Formolo.

O terceiro requerimento, também aprovado de maneira unânime, veio do vereador Lucas Caregnato/PT. Ao Executivo Municipal, ele pediu quantos alvarás para instalação e funcionamento de serviços funerários foram solicitados junto aos órgãos competentes do município, desde o vencimento do contrato com as empresas então prestadoras do serviço. Demandou dados, tais como: nome da empresa, protocolo de pedido, CNPJ e motivo e data da negativa, contendo condições e restrições impostas, além de cópia de documentação comprobatória dos fatos.

De autoria do presidente Scalco, o quarto requerimento aprovado só recebeu o voto contrário do vereador Zé Dambrós/PSB. Ao Executivo, o autor requisitou a relação discriminada dos padrões de enterro, velórios e urnas ofertadas em Caxias do Sul, indicando respectivos valores. Outra solicitação se voltou ao relatório de notas fiscais emitidas nos últimos cinco anos, relativas aos serviços funerários prestados pelas empresas do Grupo L. Formolo, com a discriminação de data de emissão, valor e CPF do tomador do serviço.

Por 6 votos contrários e 3 favoráveis, o único requerimento rejeitado estava assinado pelo vereador Adriano Bressan/PP e se reportava ao mencionado grupo. Entre outros pontos, o progressista queria informações acerca de balanço contábil das empresas integrantes, tabelas de valores cobrados, relação discriminada dos padrões de enterro. Ele garantiu que reapresentará o mesmo documento, mas tendo o Executivo como destinatário. Além de Bressan, Bortoluz e Scalco votaram favoravelmente. Os seis votos contrários couberam a Estela Balardin/PT, Lucas Caregnato/PT, Lucas Diel/PRD, Olmir Cadore/PSDB, Tatiane Frizzo/PSDB e Zé Dambrós/PSB.

Oficialmente instalada em 11 de novembro, a CPI está baseada no ofício 668/2024. Regimentalmente, tem o prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado, se necessário, mediante requerimento submetido ao plenário. Acontece que o referido período extrapola a duração restante desta XVIII Legislatura (2021-2024). Então, num primeiro momento, a comissão funcionará até a última sessão ordinária deste ano legislativo, em 12 de dezembro. Em caso de prorrogação, os trabalhos durarão até o próximo dia 31 dezembro. Passada esta última data, a CPI será extinta, sem possibilidade da prática de novos atos, inclusive de apresentação de relatório conclusivo.

Além do presidente Maurício Scalco/PL, do vice-presidente Olmir Cadore/PSDB e do relator Lucas Diel/PRD, fazem parte da CPI estes legisladores: Adriano Bressan/PP, Alexandre Bortoluz/PP, Estela Balardin/PT, Lucas Caregnato/PT, Tatiane Frizzo/PSDB, Wagner Petrini/PSB e Zé Dambrós/PSB.