O primeiro Orçamento Fiscal do Governo Federal projeta um valor de R$ 1,4 trilhão para as despesas do ano que vem. Dessa verba, R$ 26 milhões serão destinados para fiscalizações de trabalho em todo o Brasil, considerado o menor patamar na história. 1,8% do recurso total será encaminhado para a área que cuida de operações de inspeção de segurança e saúde, combate as condições de trabalho análogas à escravidão e inspeções de obrigações trabalhistas.

Esta projeção pode impactar as ações de supervisão em Caxias do Sul. O gerente da Secretaria de Trabalho da cidade, órgão do Ministério da Economia, Vanius Corte, exemplifica que deve prejudicar fiscalizações referentes ao trabalho escravo, uma vez que a maioria dos casos se localiza no interior da cidade e são necessários recursos físicos para chegar nesses lugares de difícil acesso.

Dados do Governo Federal demonstram a preocupação de Corte. Até o momento neste ano, a Inspeção do Trabalho, órgão do Ministério da Economia, identificou que aproximadamente 1,2 mil brasileiros atuavam em condições análogas a escravidão. No Rio Grande do Sul, duas empresas constam na chamada “lista suja do trabalho escravo”, encontrando-se uma delas no interior de Caxias do Sul. Para o gerente, essa pequena verba destinada ao setor também vai afetar a eficiência das ações na cidade, o que pode impactar em um aumento nos índices em âmbito municipal e nacional.

Corte ainda visualiza que outras áreas serão afetadas, como a segurança e saúde do trabalho. Ele ainda acredita que se com mais fiscalizações o Brasil apresenta esses índices, com a destinação de apenas R$ 26 milhões os números tendem a aumentar.

A verba ainda representa uma diminuição de 63% em relação ao que foi destinado para a fiscalização em 2018, que chegou a cerca de R$ 70 milhões. O Orçamento para 2020 deve ainda passar pela aprovação do Congresso Nacional.

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