Os moradores do Loteamento Aeroporto I, em Caxias do Sul são os próximos contemplados com a regularização fundiária. Até quinta-feira (21 a 23/06), das 18h30 às 21h, servidores da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) estarão na Escola Municipal de Ensino Fundamental Basílio Tcacenco para cadastrar as famílias que residem na área, composta por 190 lotes, distribuídos em 10 quadras.

O núcleo habitacional teve início na década de 80, quando os proprietários da área começaram as vendas de frações ideais, registradas nas matrículas de origem, sem a definição de localização. Na tentativa de ordenar a divisão da área, o Município iniciou a implantação urbanística e a desapropriação das frações a fim de viabilizar, por meio do Fundo da Casa Popular (Funcap), a regularização. No entanto, essa estratégia não culminou na titularidade dos lotes, apesar da área já possuir toda a infraestrutura.

Junto à SMU tramita o processo de regularização do loteamento, aberto em 2016, para individualizar as matrículas dos lotes e transferir para os atuais ocupantes. Em novembro de 2018 houve a publicação do decreto de aprovação do parcelamento, porém, ao ser levado ao registro de imóveis foi requerido que o processo obedecesse à Lei da Reurb 13.465/2017.

Com isso, em outubro de 2020, ocorreu a instauração da Reurb na modalidade social para a área e, por consequência, a revogação do decreto para que o processo tramitasse pela Lei Municipal nº 657/2021, que institui o programa “Esse Terreno é Meu”, responsável pela celeridade na tramitação.

Para a etapa de cadastramento - fase de coleta de dados das famílias que ocupam atualmente os lotes – são necessários documentos de todos que residem no lote. Em caso de dúvidas, o morador pode ligar para a Diretoria de Regularização Fundiária, telefone 3218-6131, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

Documentos necessários (originais e cópia)

- RG/CPF

- Certidão de nascimento

- Carteira de trabalho

- Comprovante de residência

- Comprovante de renda de todos os membros da família

- Certidão de casamento e/ou óbito dos titulares

- Declaração de união estável

- Contrato/recibo de compra e venda ou outro documento que comprove a origem/posse do terreno

- Carnê de IPTU