O congelamento nos valores das passagens do transporte coletivo público urbano está garantido para 2024. Isso porque, por maioria (13 X 8), em sessão extraordinária desta quarta-feira (20/12), convocada pelo prefeito Adiló Didomencio, o Legislativo caxiense autorizou a concessão de até R$ 10,3 milhões, em subsídios da Prefeitura, em favor da manutenção dos valores atuais das tarifas. A verba será desembolsada no decorrer do ano que vem. Para vigorar a partir do próximo dia 1º de janeiro, a medida passa a depender da sanção de Adiló.

A aprovação ao projeto de lei (PL) 234/2023, de autoria do Executivo, manterá estes valores: R$ 4,90 para o pagamento com o cartão de pessoa física Caxias Urbano; R$ 3,90 para a Tarifa Verde (opera em horários de entre pico, das 9h às 11h e das 14h às 16h); R$ 6,10 para o vale-transporte. O reajuste tarifário, que se baseia em recomendação do Conselho Municipal de Mobilidade, a partir de análises da inflação e do custeio de insumos, só incidirá sobre as passagens pagas em dinheiro, que ficarão na ordem de R$ 6,70. Com o benefício de 50% da tarifa técnica calculada, os estudantes pagarão R$ 3,35 por passagem.

Junto ao sistema de transporte coletivo local, operado pela concessionária Visate, a Prefeitura assegurará a modicidade das tarifas e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro. A liberação de recursos da Prefeitura, dentro do montante autorizado pela Câmara Municipal para a referida finalidade, se dará conforme a demanda de custos, de modo que a passagem não aumente de valor, em 2024.

Debate em plenário

Antes das declarações de votos, que resultaram na aprovação do PL 234/2023, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, os parlamentares travaram extenso debate. Mesmo quem terminou votando favoravelmente à matéria, atentou para a necessidade de maior planejamento do transporte coletivo na cidade, a fim de torná-lo mais ágil, viável economicamente e com menos reclamações dos usuários.

Na parte inicial das discussões, o vereador Alberto Meneguzzi/PSB, mesmo favorável ao subsídio, levantou o ponto de que o secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior, não estaria exercendo as devidas cobrança e fiscalização junto à Visate. Ao que o vereador Lucas Caregnato/PT emendou que Willenbring ignorou 70 indicações do seu gabinete, com pedidos de melhorias nas linhas de ônibus, a partir de reivindicações da comunidade. A vereadora petista Estela Balardin, que se somou ao voto contrário do seu colega de bancada, criticou o que entende por falta de planejamento e de disposição da referida secretaria ao debate.

Enquanto isso, os vereadores Zé Dambrós (presidente da Casa), Felipe Gremelmaier/MDB e Rafael Bueno/PDT atentaram para o viés social do subsídio, como forma de não prejudicar a faixa populacional que depende do transporte coletivo para a sua subsistência. Dambrós sustentou a necessidade de outras duas estações de transbordo. Bueno ponderou que, apesar da falta diálogo aprofundado do município sobre a temática, seria impensável negar o subsídio.

Por outro lado, a vereadora Isabela Schumacher/NOVO lembrou que, nos últimos anos, cerca de R$ 6 milhões já foram destinados para subsidiar o transporte coletivo local, entre verbas federais e municipais. Desse montante, R$ 3,35 milhões haviam sido autorizados pelo Legislativo, em votação de março de 2022. Subscreveu a posição da sua colega de bancada o vereador Ricardo Zanchin. Insatisfeitos com a eficiência do modelo vigente, também se manifestaram os vereadores Adriano Bressan/PRD, Alexandre Bortoluz/PP e Gladis Frizzo/MDB.

Projeto de lei 234/2023 (votação)

ADRIANO BRESSAN PRD Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Não

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Não

ISABELA RECH SCHUMACHER NOVO Não

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Não

LUCAS CAREGNATO PT Não

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Não

ROSELAINE FRIGERI PT Ausente

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim