A Prefeitura de Caxias do Sul realizou a entrega de 90 títulos aos proprietários de dois condomínios fechados da Linha 40, na noite desta segunda-feira (20). No total, são 44 famílias que moram no Residencial da Montanha e 46 no Colina. Esses são os primeiros beneficiados após a aprovação da nova lei que institui o programa Esse Terreno é Meu, sancionada em agosto.

Conforme o secretário do Urbanismo de Caxias do Sul, João Uez, a regularização busca trazer dignidade e o pleno direito à moradia. “A regularização fundiária não te traz somente o título de propriedade, mas ela te traz para o contexto de cidade, podendo ter a situação de uma coleta de lixo adequada e infraestrutura através de escolas infantis e UBSs, por exemplo”.   

Ainda conforme Uez, essa é a primeira vez em anos que a Prefeitura volta a regularizar áreas, tanto públicas como privadas. “Caxias do Sul há 30 anos que não regulariza mais núcleos habitacionais particulares e tem 20 anos que não se regulariza mais núcleos habitacionais populares. E com essa legislação a gente consegue a dar início a essa regularização em dois condomínios fechados na Linha 40. Então é uma lei nova mostrando frutos e trazendo a dignidade e o direito à propriedade para essas famílias”.   

O ato de entrega das certidões contou com a presença do prefeito Adiló Didomenico, do presidente da Câmara de Vereadores, Velocino Uez, do diretor-presidente do Samae, Gilberto Meletti, secretários municipais, vereadores, representantes do poder judiciário, representantes do setor imobiliário, lideranças comunitárias e moradores da localidade. Havia ainda o representante da empresa DCA Engenharia, Deivisson Canalli, e Leonardo Tonietto, representante dos moradores do Condomínio Residencial da Colina.

Na ocasião, o diretor-presidente do Samae, Gilberto Meletti, anunciou a implantação de uma rede adutora de água tratada para a comunidade, que será abastecida de forma regular pelo Sistema Marrecas. Conforme Meletti, o Samae irá investir cerca de R$ 3 milhões na nova tubulação. O edital para contratação de empresa está previsto para 19 de janeiro.

Após a entrega das primeiras certidões, a prefeitura deve continuar com o avanço do programa, com a perspectiva de regularizar cerca de 30 áreas nos próximos dois anos.