A instrução normativa nº 03/2022, que disciplina e detalha o andamento dos processos de viabilidade de possíveis novos loteamentos, condomínios e parcelamentos do solo urbano no município de Caxias do Sul, foi publicada pela Prefeitura, por meio das secretarias do Urbanismo (SMU) e Planejamento (SEPLAN). A viabilidade se trata das informações básicas para aprovação de novo loteamento ou condomínio urbano, onde devem constar as condições mínimas para sua implantação.

A iniciativa busca agilizar os processos de viabilidade, diminuindo o tempo de trâmite entre os órgãos municipais. Os pedidos de viabilidade, após serem protocolados na Diretoria de Uso e Parcelamento Regular do Solo, junto à SMU, com a documentação necessária, serão encaminhados ao titular da pasta que encaminhará o documento à SEPLAN para mapear o zoneamento do local e das áreas próximas para instalação de equipamentos públicos. Na sequência, o processo será enviado ao SAMAE para que informe o ponto de tomada de água e as condições de esgotamento sanitário e, por fim, para a SEMMA para que informe as possíveis questões de restrições ambientais.

A SMU emitirá a viabilidade/diretrizes urbanísticas que terá validade de dois anos para a aprovação do loteamento ou condomínio. Os projetos executivos deverão ser apresentados solicitação prévio ambiental, laudo geológico e cobertura vegetal no prazo de até 60 dias.

Conforme o titular do Urbanismo, João Uez, essa é mais uma forma para desburocratizar os processos. Segundo ele, a iniciativa de publicar a nova instrução normativa visa diminuir o tempo de trâmite dos processos, bem como tornar a cidade novamente atrativa para a implantação de novos loteamentos regulares que seguem todas as normas urbanísticas e legais. Uez também informa que a instrução normativa, nos próximos dias, deverá se transformar em decreto municipal.