O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT4, está realizando processo de prospecção de mercado imobiliário, visando a locação de imóvel. Podem participar do chamamento público pessoas jurídicas ou físicas, proprietárias de imóveis situados no município. O edital, com todos os requisitos de critérios técnicos, está disponível no site do órgão judicial. O prazo para a apresentação dos documentos relativos ao imóvel precisam ser encaminhados até esta quarta-feira, 21/08, por meio do endereço eletrônico [email protected].

O imóvel terá uso institucional, pelo período estimado de cinco anos, para as futuras instalações do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Marau. Deve estar localizado na área urbana, conforme o Plano Diretor de Marau, com características de acessibilidade ao público em geral, disponibilidade ou proximidade de transporte público, proximidade de demais instituições e serviços, assim como evitar usos conflitantes no entorno imediato. Entre outras exigências, em caso de imóvel oferecido parcialmente (dentro de imóvel maior, edifício ou condomínio) deve ser possível o controle de acesso independente.

O preço proposto (valor de locação do imóvel), em real, deverá incluir todos os tributos a serem retidos, conforme a natureza jurídica do locador (pessoa física ou jurídica). A validade da proposta deverá ser de, no mínimo, 180 dias, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogada a pedido do TRT4 e mediante concordância do proponente. O julgamento das propostas será feito conforme, por exemplo, o atendimento aos requisitos estabelecidos no edital e na avaliação técnica do imóvel, com vistoria in loco para confirmação das informações prestadas pelo ofertante.