Os vereadores caxienses aprovaram, por unanimidade, na sessão extraordinária da última quinta-feira (14/12), o pedido de autorização do município para repassar recursos financeiros, mediante Termo de Colaboração com a Associação Escola Família Agrícola da Serra Gaúcha (Aefaserra). De acordo com a proposta do Executivo, que retorna à prefeitura para sanção, as verbas serão destinadas para custear bolsas de estudo a alunos do município que frequentem o Ensino Médio Técnico Profissionalizante, na área da agropecuária, matriculados na Efaserra. O texto também reconhece como inexigível o chamamento público, sendo a entidade sem fins lucrativos, em condições de realizar parcerias com o Poder Executivo, com o objetivo educacional de manutenção dos jovens no campo, nos termos da Minuta de Termo de Colaboração, Plano de Aplicação e Plano de Trabalho.

De acordo com o projeto de lei, se for sancionado, no ano de 2024, o valor do repasse será de R$ 60 mil. Nos anos subsequentes, a definição ocorrerá anualmente, dentro dos limites estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A matéria detalha vários itens de responsabilidade da instituição em relação à prestação de contas e informa que as despesas serão custeadas pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural. Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico (PSDB) explica as origens das EFAS e da própria Efaserra, que atua na Terceira Légua, em Caxias do Sul, produzindo uma educação voltada a evitar o êxodo rural e a potencializar a qualificação de quem atua na agricultura e na pecuária.

O prefeito acrescenta o perfil da instituição escolar, que adota a Pedagogia da Alternância, a qual se caracteriza por alternar a formação do aluno entre momentos no ambiente escolar e momentos no ambiente familiar/comunitário.