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Entram em vigor duas leis que viabilizam projetos do programa Habita Caxias

por Daniel Lucas Rodrigues

A compra dos lotes urbanizados e doação de área do loteamento San Gennaro são focos das sanções

Foto: Rafaela Trevisan/Divulgação

O programa Habita Caxias, da secretaria municipal da Habitação, teve importantes avanços nesta quarta-feira (21/12) para encerrar o ano concretizando a viabilização dos quatro eixos do trabalho que busca a redução do déficit habitacional da cidade. O prefeito Adiló Didomenico sancionou, no mesmo ato, as leis 9.048 e 9.065.

A primeira viabiliza a compra de lotes urbanizados para atender a demanda de realocação de famílias originárias de áreas interditadas, de remoção e reintegração. A outra autoriza a doação do terreno do loteamento San Gennaro para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a construção das unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida.

O titular da pasta, Wagner Petrini, mostrou duas novidades da semana relacionadas ao programa: Segundo ele, nesta semana, o Governo do Estado depositou quase R$ 5 milhões do programa A Casa É Sua, já está na nossa conta (a quantia representa 25% dos R$ 18.480 milhões que a administração gaúcha investirá na construção de 227 unidades habitacionais). Ele ainda afirma que quanto aos terrenos urbanizados, que eram 120 lotes, a princípio, em uma força-tarefa feita por várias pessoas, a Câmara de Vereadores votou pela aquisição de 140 lotes. Então, são 20 lotes a mais, ou 40 famílias a mais beneficiadas.

O prefeito Adiló Didomenico também salientou o empenho dos funcionários da secretaria da Habitação para buscar e cumprir os requisitos para os programas que devem beneficiar cerca de mil famílias de Caxias do Sul

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