Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (19/10), o projeto de lei complementar 21/2023, por meio do qual o Executivo pede autorização legislativo. O objetivo é abrir concessão dos serviços de fornecimento, instalação, manutenção e operação de placas e conjuntos toponímicos, em Caxias do Sul. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A demanda ficará a cargo da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP). Pelo projeto, o contrato de concessão poderá estabelecer que a remuneração dos investimentos e serviços seja realizada a partir do direito de exploração publicitária de espaços, e de receitas complementares nos limites do respectivo contrato.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 21/2023 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Não Votou

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Ausente

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim