Professor do Curso de Direito da FABE - Faculdade da Associação Brasileira de Educação, Lucas Zolet, participou do programa Temática na manhã desta sexta - feira, 17/04, para esclarecer algumas dúvidas sobre a aplicação de juros aos clientes que, por conta dos transtornos causados pelo novo coronavírus, realizaram o pagamento de parcelas após a data de vencimento. 

Segundo ele, os decretos federais, estaduais e municipais não trouxeram mudanças em relação a responsabilidade de pagamento, sendo assim, ela continua sendo do devedor permitindo a aplicação de juros no caso de atrasos. Porém, explica Lucas, em alguns casos, como perda do emprego e redução de salário, onde a pessoa é afetada economicamente em razão do coronavírus, existe a possibilidade de ser excluída a cobrança de juros. Para isso, é necessária uma análise de cada caso. 

Esta exclusão pode ser determinada através de um processo no poder judiciário ou pela própria negociação entre empresa e cliente. Lucas recomenda que o processo judiciário seja realizado apenas em último caso, segundo ele, o mais aconselhável é que o devedor entre em contato com a empresa, seja através do telefone, canais de internet ou, se não houver estas opções, de forma presencial para a realização de um acordo.