Campanha busca conscientizar sobre importância da destinação do Imposto de Renda para fundos municipais
Baixar ÁudioCaxias do Sul tem potencial de retenção do imposto na casa dos R$ 20 milhões para beneficiar projetos locais, contudo nem 10% ficam no município
Além do alerta sobre o prazo final para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que neste ano é 29 de abril, anualmente as entidades investem na divulgação da possibilidade de destinar parte do imposto devido para projetos educativos, culturais, desportivos e de assistência social do município do contribuinte.
A pessoa física que faz a declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo pode destinar até 6% do imposto devido para o Fundo da Criança e do Adolescente ou para o Fundo do Idoso, já a pessoa jurídica (empresas) pode deduzir 1% do imposto para este fim.
Segundo o representante regional de Cidadania Fiscal da Receita Federal, Gilson de Almeida, Caxias do Sul tem grande potencial de retenção do imposto para o município, contudo, o percentual de destinação ainda é baixo, não passando dos 10%: “Do exercício de 2020 tivemos um potencial de R$ 21.596.000, destinado R$ 1.890.000. No exercício do ano passado tivmos um potencial de R$ 21.785.000, destinado R$ 2.244.000. Tivemos um aumento de 8,5% para 10,3% na destinação de 2020 para 2021, mas podemos aumentar esse percentual. Esse valor vai fazer toda a diferença no atendimento das nossas crianças, nossos adolescentes e dos nossos idosos de Caxias do Sul”.
Para levar a informação para a comunidade sobre a importância da destinação do Imposto de Renda, a Receita Federal lançou a campanha “Eu sou brasileiro solidário”. O objetivo é orientar os contribuintes sobre os caminhos para fazer a dedução dos valores bem como demonstrar os benefícios dessa prática. Segundo Almeida, a campanha ainda busca esclarecer como acontece o repasse dos valores às entidades que podem ser contempladas. “Os valores são depositados aos Fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso. Esses valores, posteriormente, vão ser destinados aos projetos apresentados ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e ao Conselho Municipal do Idoso. Os valores destinados e recebidos por meio dos fundos são alvo de fiscalização da Declaração de Benefícios Fiscais, do Ministério Público do Estado e também do Tribunal de Contas”, explica.
Neste ano, deve realizar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 – ano base 2021, quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado.
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