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Campanha busca conscientizar sobre importância da destinação do Imposto de Renda para fundos municipais

Baixar Áudio por Isadora Helena Martins

Caxias do Sul tem potencial de retenção do imposto na casa dos R$ 20 milhões para beneficiar projetos locais, contudo nem 10% ficam no município

Foto: Divulgação / Agência Brasil

Além do alerta sobre o prazo final para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que neste ano é 29 de abril, anualmente as entidades investem na divulgação da possibilidade de destinar parte do imposto devido para projetos educativos, culturais, desportivos e de assistência social do município do contribuinte.  

A pessoa física que faz a declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo pode destinar até 6% do imposto devido para o Fundo da Criança e do Adolescente ou para o Fundo do Idoso, já a pessoa jurídica (empresas) pode deduzir 1% do imposto para este fim.  

Segundo o representante regional de Cidadania Fiscal da Receita Federal, Gilson de Almeida, Caxias do Sul tem grande potencial de retenção do imposto para o município, contudo, o percentual de destinação ainda é baixo, não passando dos 10%: “Do exercício de 2020 tivemos um potencial de R$ 21.596.000, destinado R$ 1.890.000. No exercício do ano passado tivmos um potencial de R$ 21.785.000, destinado R$ 2.244.000. Tivemos um aumento de 8,5% para 10,3% na destinação de 2020 para 2021, mas podemos aumentar esse percentual. Esse valor vai fazer toda a diferença no atendimento das nossas crianças, nossos adolescentes e dos nossos idosos de Caxias do Sul”.

Para levar a informação para a comunidade sobre a importância da destinação do Imposto de Renda, a Receita Federal lançou a campanha “Eu sou brasileiro solidário”. O objetivo é orientar os contribuintes sobre os caminhos para fazer a dedução dos valores bem como demonstrar os benefícios dessa prática. Segundo Almeida, a campanha ainda busca esclarecer como acontece o repasse dos valores às entidades que podem ser contempladas. “Os valores são depositados aos Fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso. Esses valores, posteriormente, vão ser destinados aos projetos apresentados ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e ao Conselho Municipal do Idoso. Os valores destinados e recebidos por meio dos fundos são alvo de fiscalização da Declaração de Benefícios Fiscais, do Ministério Público do Estado e também do Tribunal de Contas”, explica.

Neste ano, deve realizar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 – ano base 2021, quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado.  

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