A Lei que cria o CapaciTEA – Programa de Capacitação para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Caxias do Sul, foi sancionada pelo prefeito Adiló Didomenico nesta segunda-feira (18/12). A proposta, originada a partir da indicação da Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas, liderada pela Vereadora Tatiane Frizzo (PSDB), busca aprimorar a qualificação dos profissionais do comércio e serviços, promovendo um atendimento especializado e humanizado às pessoas com TEA. A iniciativa contou com apoio de entidades representativas e das secretarias da Saúde, Educação e Segurança Pública e Proteção Social.

O CapaciTEA também visa conscientizar a população sobre a importância da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Reconhecendo a necessidade fundamental de adaptação de espaços para acolher autistas e seus familiares, a iniciativa surge como um marco para a inclusão.

Uma das principais inovações do programa é a criação do “Selo Azul”, uma certificação que será concedida às empresas participantes. Este selo identificará os estabelecimentos como locais sensíveis e específicos para atender o público com TEA. Além de valorizar o comprometimento das empresas, a iniciativa apoia as entidades que trabalham para implementar políticas inclusivas.

O programa abrange diversos setores do comércio e serviços, como vestuário, calçados, indústria, prestação de serviços em geral, microempreendedor individual, bares e restaurantes, mecânicas e autopeças, comércios e representações, postos de combustíveis, entre outros segmentos.

As etapas do CapacitTEA envolvem a contratação de profissionais habilitados para a capacitação, por parte das empresas, a efetivação e comprovação do treinamento, a solicitação do Selo Azul à Coordenadoria de Acessibilidade, a avaliação dos documentos pelo Comitê Gestor de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência e, por fim, a certificação da empresa interessada.

Para assegurar a efetividade do programa, critérios detalhados serão definidos por meio de Decreto a ser publicado pelo Poder Executivo nos próximos 60 dias. A iniciativa é vista como um passo significativo para a inclusão e melhoria na qualidade de vida das pessoas com TEA, seus familiares e cuidadores.