Aprovado projeto que veda a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha
Sugestão partiu da Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Marau
Foto: Reprodução/CV Marau
Foi aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira, 17/05, na Câmara de Vereadores de Marau, projeto de lei que veda a nomeação, em cargos públicos, de pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei Maria da Penha. A matéria é de autoria da procuradora da mulher no Legislativo Marauense, vereadora Bete Dallaqua Alban. A vedação inicia com a condenação em decisão transitada em julgado, até o comprovado cumprimento da pena.
De acordo com ela, embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha, o Brasil ainda está em quinto lugar no ranking de países que mais matam mulheres. Para procuradora e vereadora, cabe ao poder público garantir à mulher sua segurança, igualdade de direitos e dignidade. Neste sentido, reforça Bete, o projeto de lei pretende, por meio de mais uma ação coercitiva aos agressores, inibir e prevenir esse tipo de crime. Ela afirma ter ficado feliz pelo entendimento e aprovação, por parte dos demais vereadores.
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