O edital do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a Maesa foi publicado na última quinta-feira (14/04). O objeto é a elaboração de estudos técnicos, de engenharia, arquitetura, modelagem econômico financeira, jurídica e estudos ambientais, visando a reforma, restauro, manutenção, conservação e operação da Maesa. As empresas interessadas têm 30 dias para apresentação das propostas, o prazo termina dia 16 de maio.

De acordo com o secretário de Parcerias Estratégicas, Maurício Batista da Silva, o objetivo do PMI é coletar estudos segundo uma visão de mercado, alinhado ao trabalho já realizado desde a doação da Maesa até aqui. A partir daí, segundo Batista, terá os elementos necessários para avaliar qual o melhor modelo de operação e de ocupação, tendo como premissa sempre o interesse público, a viabilidade/sustentabilidade econômico-financeira, e também o interesse privado.

O secretário acrescentou que este PMI abrange cinco áreas distintas: 1) referente a diagnóstico e estudo de demanda, que visa identificar quais são as atividades, vocações ou oportunidades em Caxias e região, e o quanto isso está aderente ao Plano de Ocupação; 2) projetos de engenharia e arquitetura, restauro e restauração, reforma, ampliação; 3) operação, tendo em vista as formas que se pretende fazer a de ocupação do local, circulação interna; 4) modelagem econômico-financeira a partir do conhecimento de qual é o investimento, qual a fonte de receita, e indícios do modelo de negócios, se é uma PPP ou uma concessão simples; e 5) modelagem jurídica, contratos, minutas de edital, matrizes de risco, alterações legislativas.

Depois de concluídas essas cinco partes, o PMI é consolidado em um documento. O prazo de conclusão de todo trabalho é de 180 dias. Conforme Batista, ao longo deste período serão feitas entregas parciais com apresentação à comunidade, Comissão da Maesa, Frente Parlamentar, dando ampla publicidade ao material.

O município vai constituir um grupo de trabalho com representantes de diversas secretarias para o acompanhamento do assunto. Depois do estudo concluído, ocorre um grande processo de divulgação e discussão, com Consulta Pública e Audiência Pública. Após, há o encaminhamento ao TCE e envio de lei autorizativa.