Uma proposta da prefeitura de Caxias do Sul busca inserir no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município (Lei complementar 589/2019), no item que trata da ocupação do solo, a classificação referente a crematórios de animais e humanos (CAH). Esse texto (projeto de lei complementar/PDL 40/2022) que almeja adicionar à lei municipal a definição de onde poderão funcionar os locais destinados à cremação de cadáveres humanos e animais e seus equipamentos devidamente instalados e regulamentados, conforme legislação ambiental aplicável, contou com a aprovação unânime dos vereadores, na sessão ordinária desta quinta-feira (14/09). Agora, seguirá para sanção ou veto do Executivo.

Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico (PSDB), destacou que “A inclusão dos crematórios como parte das categorias de uso previstas no artigo 72 vem para suprir uma lacuna deixada pela nova Lei dos Serviços Funerários, na qual a atividade não fora prevista”.

Embora o texto trate da definição das áreas que poderão ou não abrigar crematórios, fazendo nexo com as capelas funerárias, o debate girou em torno da abertura de mercado para mais empresas atuarem no segmento.

Entre as demais mudanças, a matéria estabelece que ficam removidos os crematórios da subcategoria “LRP2”, permanecendo apenas as capelas para realização de velórios, desde que localizadas junto aos cemitérios ou crematórios, ou desde que até 200 metros do acesso de ambos.

Houve o protocolo de duas emendas, as quais tentam mexer nesse item acima. Uma delas, protocolada no ano passado pelo então vereador Mauricio Marcon/PODEMOS e que acabou rejeitada pela unanimidade do plenário, tentava alterar a medida mencionada para 300 metros. A outra emenda, de autoria do legislador Maurício Scalco/NOVO e que recebeu o voto unânime dos parlamentares, registra que tais cemitérios ou crematórios são os que já se encontram em funcionamento no município.