Lagoa Vermelha: MP oferece denúncia e identifica fatos novos em 'investigação do lixo'
Fatos também embasam novo afastamento do vice-prefeito Eder Piardi (PP)
O Ministério Público (MP) ofereceu denúncia, no dia 04 de março, contra os alvos de investigação que apura possíveis irregularidades em licitações e contratação dos serviços de limpeza urbana, em Lagoa Vermelha. A informação foi confirmada pelo MP, em nota enviada à Redação da Tua Rádio Cacique.
Conforme o texto, após análise do material apreendido, em operação no dia 31 de agosto de 2021, e a evolução da investigação, foram identificados fatos novos, que apontam para “fortes indícios” de favorecimento da empresa Reciclagem Adeva Ltda., nos processos conduzidos pela Administração.
Os fatos também embasam o novo afastamento do vice-prefeito Eder Piardi (PP), proferido no dia 29 de março de 2022. Piardi, o prefeito Gustavo Bonotto (PP) e o empresário Rogério Trevisan são investigados. O MP ainda indica que a investigação deve ser concluída no período de 180 dias. Leia a nota:
"ESCLARECIMENTOS ESCRITOS SOLICITADOS PELA IMPRENSA
No dia 11.02.2022, o Ministério Público protocolou pedido para a prorrogação do prazo (180 dias) das medidas cautelares aplicadas em desfavor dos investigados (vigentes desde 31.08.2021, quando houve o cumprimento da decisão exarada nas fls. 270/338 do processo n.º 70084728518, em tramitação na Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul).
Em 29.03.2022, foi proferida decisão judicial acolhendo a necessidade de prorrogação por mais 180 dias da suspensão do Vice-Prefeito do exercício de funções públicas, com a proibição de contato entre os investigados, além da vedação de qualquer espécie de atividade econômica e financeira, pelo empresário suspeio, junto à Administração Pública de Lagoa Vermelha. Conforme exposto na mencionada decisão (exarada nas fls. 2391/2413 do citado processo judicial): “... Especificamente quanto ao Município de Lagoa Vermelha em que os investigados são Rogério Trevisan, o Prefeito Gustavo José Bonotto e o Vice-Prefeito Eder Manfron Piardi, tenho que igualmente procede a pretensão do Ministério Público. Isso por que, além daqueles fatos que determinaram o deferimento das cautelares, constata-se que na evolução da investigação, analisado o material apreendido, houve a identificação de novos fatos (...) E há fortes indícios de envolvimento do Prefeito Gustavo José Bonotto, do Vice-Prefeito Eder Manfron Piardi, juntamente com o empresário Rogério Trevisan, em apontamentos de fraudes em licitações e contratações dos serviços de limpeza urbana, mediante favorecimentos indevidos à empresa Reciclagem Adeva Ltda.”.
Salienta-se que o Vice-Prefeito de Lagoa Vermelha se afastou do exercício de cargo público tão-logo foi notificado da decisão judicial, inexistindo notícias de que tenha oposto resistência ao cumprimento da ordem.
Destaca-se que o Ministério Público ofereceu denúncia contra os nominados investigados, pela prática de crimes licitatórios, no dia 04.03.2022, nos moldes consignados no processo n.º 70085553873, em tramitação na Quarta Câmara Criminal do TJ/RS.
Por fim, registra-se que a investigação dos demais fatos pendentes de apuração tem sua conclusão estimada no prazo de 180 dias. ”
Comentários