Motofretes de Caxias do Sul são convocados para vistoria semestral obrigatória
Prazo para regularização vai de 16 a 31 de maio
Empresas e autônomos autorizados no serviço de transporte de mercadorias por meio de motocicletas e motonetas, o chamado motofrete, estão convocados a comparecer na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) de Caxias do Sul para a vistoria semestral obrigatória, que será realizada de 16 a 31 de maio de 2017. A SMTTM fica na Rua Moreira César, 1666, bairro Pio X.
Para a vistoria, é necessário comparecer no setor de Gerência de Cadastro da SMTTM com os seguintes documentos abaixo, além de regularizar eventuais pendências que serão individualmente apontadas no atendimento presencial.
Documentos para empresas:
- Certidão Negativa da Receita Federal
- Certidão Negativa da Fazenda Estadual
- Certidão Negativa da Fazenda Municipal
- Certidão Negativa de Débitos com FGTS
- Comprovante de pagamento da Contribuição Sindical (empresa e condutores)
- Alvará de Folha Corrida
- Taxa de Vistoria
- Negativa de pontos da CNH (últimos 12 meses)
Documentos para autônomos:
- Certidão Negativa da Fazenda Municipal
- Comprovante de pagamento INSS
- Comprovante de pagamento da Contribuição Sindical
- Alvará de Folha Corrida
- Negativa de pontos da CNH (últimos 12 meses)
- Taxa de Vistoria
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