O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) concedeu uma decisão favorável à Prefeitura de Caxias do Sul, ao derrubar a liminar que impedia o ingresso do Município na Região das Hortênsias. O despacho da decisão do desembargador Eduardo Uhlein ocorreu nesta terça-feira (13).

Na justificativa, Uhlein argumentou: “A simples alteração da região turística a que pertence o ente federado não se afigura dependente de aprovação legislativa anterior. (…) Ademais, tampouco vislumbro que a simples alteração da região turística do Município possa ter o condão de comprometer a identidade histórico-cultural da cidade”. O desembargador também complementa: “A liminar não se mostra justificável e eventuais prejuízos decorrentes da prática do ato – se se revelar efetivamente ilegal e lesivo – serão ressarcidos por seus responsáveis”.

Conforme a Procuradora-Geral do Município, Dra. Cássia Kuhn, a decisão favorável à Prefeitura já era esperada, pois segundo ela a liminar “foi injusta”.

Cássia também explicou que, agora, o processo volta a transcorrer normalmente no Ministério do Turismo. Questionada sobre o que ocorre com Caxias caso a troca de região seja rejeitada, a procuradora respondeu: “Ficaria fora do Mapa Turístico, com certeza”.

Ouça a entrevista completa com Cássia Kuhn no link acima da foto.