Deplan terá núcleo de fiscalização de terrenos baldios
Comunidade poderá contribuir com o trabalho através de denuncias
Está sendo criado pelo Departamento de Planejamento de Marau (Deplan) um núcleo para fiscalização de terrenos baldios de propriedade particular e pública. O objetivo é manter os espaços limpos e adequados ao município. De acordo com o secretário de Planejamento, Silvio Confortin, trata-se da regulamentação de uma legislação que já existe e agora pode ser colocada em prática, através de uma equipe destinada exclusivamente a esse trabalho.
A fiscalização ocorrerá de forma ordenada pelo Deplan ou mediante a denúncias da comunidade. Se encontradas irregularidades o proprietário receberá uma notificação e o prazo de 30 dias para regularizar a situação, só após esse período são aplicadas penalidades. Como explica Silvio, as multas são calculadas de acordo com o tamanho de cada terreno, nesta segunda etapa o prazo de resposta é de 15 dias. Se a situação persistir, a limpeza será feita pelas equipes da Prefeitura, sendo que o valor empregado para o trabalho deve ser ressarcido pelo proprietário do terreno, sob risco de cair na dívida ativa com o município.
De acordo com o secretário, ainda faltam alguns detalhes para o início do trabalho. Nas próximas semanas também deve ser disponibilizado um canal para denúncias da comunidade.
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