A Prefeitura de Caxias do Sul apresentou nesta terça-feira (12/09) à Comissão Especial de Acompanhamento do Projeto de Uso e Gestão do Complexo Cultural e Turístico Maesa a readequação do projeto de ocupação. O município prevê a implantação de um Mercado Público, por meio de concessão de parte da área pelo período de 20 anos.

A concessão do Mercado Público Municipal Maesa considera uma área total de 13,1 mil metros quadrados, que abrange seis blocos, com acesso pela Rua Dom José Barea. Conforme o secretário de Parcerias Estratégicas de Caxias do Sul, Matheus Neres da Rocha, “O Mercado Público deve se configurar como um espaço de comércio característico de produtos frescos e locais, gastronomia, entretenimento, convivência e turismo”.

A concessão ocorrerá por licitação na modalidade concorrência, cujo critério decisivo será o maior valor de outorga. O projeto prevê ainda que todos os valores recebidos pelo município no âmbito da concessão sejam destinados a um fundo específico para restauração e conservação das demais áreas da Maesa.

A secretária municipal de Cultura, Cristina Nora Calcagnotto, destaca que o município segue trabalhando simultaneamente na destinação futura do restante da Maesa, sempre respeitando as diretrizes e vocações estabelecidas desde que o complexo de 53 mil metros quadrados foi doado a Caxias do Sul, como preservação do patrimônio histórico, ocupação por órgãos públicos e acesso gratuito.

O próximo passo para a implantação do Mercado Público Municipal Maesa será o envio de um projeto de lei complementar à Câmara de Vereadores, autorizando a concessão e a criação do fundo. A matéria também será apreciada pelo Tribunal de Contas do Estado antes da publicação do edital, prevista para acontecer até março do próximo ano.

A implantação do Mercado Público tem como base as contribuições recebidas na consulta e nas audiências públicas realizadas no primeiro semestre. Outro ponto determinante para a readequação da ocupação da Maesa é a situação financeira do município, que inviabiliza a realização de aportes previstos no modelo de concessão patrocinada. Na modalidade de concessão comum, não há pagamentos por parte do município.

O relatório de readequação do projeto, as respostas às contribuições feitas em consulta pública e as atas das audiências públicas promovidas pelo Poder Executivo estão disponíveis no site da prefeitura.