Prefeitura de Caxias cadastra famílias para regularização do bairro Kayser II
Expectativa é que escrituras de 40 imóveis sejam entregues ainda neste ano
No último sábado (11/02), ocorreu o cadastramento das famílias residentes na região conhecida como Núcleo Kayser II, no final da Avenida João Carlos de Anflor, para regularização fundiária dentro do programa Esse Terreno é Meu. A área foi vistoriada pelo prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico e pelo secretário do Urbanismo, Carlos Giovani Fontana.
A área é ocupada por cerca de 40 famílias, das quais apenas quatro ainda não manifestaram intenção pela regularização. A comunidade que ocupa a área pública desde 2004 decidiu envolver-se de forma ativa junto ao processo de regularização e contratou a empresa BDS para realizar o levantamento topográfico e os laudos ambientais, os quais já foram entregues aos técnicos da Secretaria de Urbanismo (SMU). Com a medida, foi possível fazer o cadastro socioeconômico das famílias. Representantes da empresa acompanharam a atividade da equipe de servidores da SMU.
Após a compilação de dados, o Município dará seguimento ao processo de ReUrb para a gleba, que foi instaurado em janeiro deste ano, conforme prevê a lei municipal nº 657, de agosto de 2021, que instituiu o programa Esse Terreno é Meu. O processo tramitará para pareceres pertinentes, seguindo-se a emissão da certidão de regularização fundiária, com a abertura das matrículas dos lotes da área, o que deve ocorrer ainda em 2023, colocando fim a uma situação irregular que se estende há duas décadas.
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