A liberação de habite-se pela Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria do Urbanismo (SMU), aumentou cerca de 10% em 2022, quando foram emitidos 1.403 documentos. No ano anterior, a SMU liberou 1.374. O habite-se, concedido pela Diretoria de Fiscalização, atesta que a edificação foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela municipalidade e executado conforme o projeto aprovado. O documento é necessário tanto para novas construções quanto para obras e reformas.

De acordo o titular da SMU, João Uez, o aumento na liberação se deve à retirada da necessidade de vistoria do imóvel por parte da fiscalização. Conforme Uez, os projetos simplificados de residências unifamiliares, aprovados em conformidade com o Código de Edificações não exigem a vistoria pelo fiscal da SMU. Para a obtenção do documento, o responsável técnico pela obra assina um atestado de habitabilidade e conformidade da residência unifamiliar com o projeto previamente aprovado na Gerência de Edificações.

A documentação fiscal comprobatória da mão de obra empregada, para fins do cálculo do ISS habite-se, deverá ser apresentada diretamente à Secretaria da Receita Municipal exclusivamente de forma virtual por meio da Declaração de Serviços Prestados na Obra – DSPO. A documentação poderá ser composta por notas fiscais de prestação de serviços contratados de terceiros ou guias GPS (Guia da Previdência Social) quando for empregada mão de obra própria, acompanhada da respectiva GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social). O requerente terá acesso à declaração de sua obra pelo e-mail recebido no endereço informado no requerimento do habite-se.