Profissionais do transporte escolar e do transporte de passageiros sob regime de fretamento em Caxias do Sul têm uma nova legislação à frente. Nesta segunda-feira (11/09), o prefeito Adiló Didomenico sancionou uma legislação que altera, acrescenta e revoga aspectos até então legais. O ato ocorreu no Salão Nobre da Prefeitura.

As principais alterações abordam temas como o fim da obrigatoriedade de vínculo empregatício entre o motorista e a empresa que faz o transporte – embora todos os condutores sejam obrigados a ter um cadastro ativo junto à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) para ter direito ao trabalho –, e sobre a vida útil dos veículos, que, agora, têm a mesma estendida. O transporte escolar fica com 20 anos de vida útil, enquanto o transporte por fretamento, se ônibus, passa para 23 anos e, se micro-ônibus, passa para 20 anos.

O texto também modifica o selo de vistoria junto ao veículo. Ele ainda é obrigatório, mas pode ser emitido por meio virtual. Outra mudança prevista é a possibilidade de chamamento de um condutor reserva, para substituir o motorista titular, em caso de necessidade.

As duas legislações específicas entrarão em vigor a partir da data da publicação das mesmas junto ao Diário Oficial do Município.

Participaram do ato os secretários de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior; e de Governo, Flávio Cassina. Além deles, estiveram os vereadores Adriano Bressan, Velocino Uez e Elisandro Fiuza. Representantes de transportes de passageiros por fretamento e de transporte escolar também participaram do ato.