O Projeto de Lei de autoria da Prefeitura de Caxias do Sul que visa instituir o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs) tem gerado alguns questionamentos por parte de setores da sociedade como o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv). Segundo a entidade, a instituição da PPPs pode terceirizar diversos serviços prestados pelo Poder Público.

Em entrevista à Tua Rádio São Francisco, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (Sdete), Gilnei Lafuente, garantiu que a modalidade de PPPs é diferente de privatização. “Ainda há uma confusão mesmo com a Lei Federal criada há 16 anos sobre as diferenças entre privatização e concessão. Privatização é quando o Executivo tem a intenção de vender um patrimônio ou empresa como o Governo Federal tem feito. Esse não é o objetivo do Projeto de Lei 15/2020 que trata das PPPs, que trata de concessões. E temos duas modalidades de concessões: a convencional como a do transporte público ou táxis, que tem um tempo determinado e valores baixos; e as PPPs podem ser usadas para fazer concessão de serviços públicos, sendo  que sempre terá que ser aprovada pela Câmara de Vereadores. E essa concessão vale quando há valores elevados com investimentos acima de R$ 20 milhões e com contratos de até 35 anos”, disse.

Lafuente afirmou que a principal vantagem das PPPs para o Município é a celeridade na operacionalização de serviços: “Em uma concessão convencional como as que acontecem hoje, o Município, por exemplo, para a construção de escolas, vai ter que buscar o dinheiro em algum lugar, fazer uma licitação pra fazer o pré-projeto, outra licitação para a construção, outra para a manutenção. Um processo como este, além de levar muito tempo, lida com vários contratos. Cada vez que vai avançando uma etapa, o Município precisa fazer o desembolso e pagar o contratado. Com a PPP é diferente: o município pode identificar a necessidade de construir uma escola; ele não tem disponibilidade de recursos, então lança no mercado a necessidade através do chamamento público; os interessados entram com a infraestrutura, incluso a manutenção e o Município entra com os professores, diretoria e alunos. Então ele [Município] só começa a pagar quando estiver usando o prédio”, explicou.

Sobre a terceirização de mão de obra, o titular da pasta disse que haverá mais necessidade de serviços prestados pelos servidores. “Isso não significa que, ao fazer uma PPP, haja dispensa do funcionalismo público, bem pelo contrário. As licitações são abertas basicamente em cima de infraestrutura e o Poder Público entra com o servidor para prestar o serviço dentro da estrutura da Parceria Público-Privada”, argumentou Lafuente.   

O Projeto de Lei das PPPs está em tramitação na Câmara de Vereadores ainda sem data definida para votação. Segundo Lafuente, há uma expectativa de que a matéria seja votada ainda neste ano. Ouça a entrevista completa AQUI.