O calendário de Licenciamento 2021, publicado na Portaria DetranRS nº 366/2020, traz as datas de vencimento do licenciamento anual dos veículos registrados no RS, bem como as datas limite para transitar com o documento de 2020. Assim como nos últimos anos, com a antecipação, as datas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não coincidem com o calendário de licenciamento do DetranRS.

O prazo para pagamento antecipado do IPVA em cota única vai de 16 a 30 de dezembro de 2020, de forma parcelada em janeiro, fevereiro e março, ou até abril de 2021, quando vencem todos os prazos. A validade do licenciamento tem prazo mais longo, variando conforme o último dígito da placa:

• 30 de abril para finais 1, 2 e 3;
• 31 de maio para finais 4, 5 e 6;
• 30 de junho para finais 7 e 8;
• 31 de julho para finais 9 e 0.

Importante destacar que quem antecipar o IPVA ainda não terá acesso ao documento 2021. Isso porque o licenciamento do veículo é composto também por taxa do DetranRS, eventuais multas vencidas (que poderão ser pagas com o imposto) e o seguro obrigatório (DPVAT). Somente após a quitação de todos os valores, o veículo estará licenciado para o próximo exercício, quando será liberado o novo documento de licenciamento (CRLV). Isso só deve ocorrer depois da virada de ano, já que ainda não há definição sobre a cobrança do seguro DPVAT pela Seguradora Líder em 2021. É necessário aguardar essa decisão em âmbito federal.

IPVA

O IPVA, imposto estadual recolhido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), estará disponível para pagamento em cota única a partir do dia 16, com possibilidade de desconto máximo de 25,05%. Além dos descontos por antecipação de pagamento, serão consideradas as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão.

Para saber mais sobre os descontos do IPVA, acesse o site ipva.rs.gov.br.

CRLV digital ou impresso em folha branca comum

O CRLV será disponibilizado apenas em 2021, após definição federal sobre o DPVAT. O documento será atualizado automaticamente em sistema, confirmada a compensação bancária de todos os encargos legais do licenciamento. A partir daí, o proprietário do veículo terá total independência para acessar o CRLV digital no celular, via aplicativo Carteira Digital de Trânsito, ou, se quiser, imprimir o documento em papel branco e formato A4, com tinta preta, em página única.

O DetranRS destaca que não haverá envio de CRLV 2021 pelos Correios no Rio Grande do Sul. Desde 31/7/20, o documento de licenciamento do veículo não é mais emitido em papel moeda. A mudança está prevista em regramento federal (Resolução 788/2019, do Contran) e ocorre em todo o Brasil.