Caxias do Sul possui 198 áreas e 30 condomínios fechados com moradias irregulares. A lei nº 7.907 (sancionada em 16 de dezembro de 2014) institui o Fundo Municipal de Regularização Fundiária. Conhecida como ‘Regulariza Caxias’, a legislação recebe, até julho, um decreto que regulamenta a atuação de técnicos, geólogos e agentes administrativos para trabalhar, especificamente, no processo de legalização das áreas irregulares. O chefe de Gabinete da prefeitura municipal Paulo Dahmer afirma que desde que a lei entrou em vigor, os trabalhos já foram iniciados, no entanto, a partir do próximo mês, a ideia é dar velocidade aos procedimentos. (Acompanhe, em áudio)

Paulo Dahmer esclarece que apesar de o trabalho ser constante o decreto não visa estabelecer um modelo de trabalho ‘força tarefa’ com o intuito de regularizar todas as áreas com ocupação ilegal em Caxias. O chefe de Gabinete admite, inclusive, que isso é praticamente impossível.

Conforme chefe de Gabinete Paulo Dahmer, após o decreto, o trabalho de regularização vai atender diversas áreas de Caxias do Sul. Após a regularização, as áreas legalizadas são cadastradas junto à prefeitura para recolhimento de impostos.