O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) está com inscrições preliminares abertas para candidatura aos cargos de conselheiros tutelares titulares e suplentes. Os interessados, com reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, entre outros requisitos, devem efetuar a inscrição até o dia 18 de maio junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, localizada na Rua Carlo Termignoni n° 157 (antigo curtume), de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.

Segundo o edital, que pode ser encontrado no site www.guapore.rs.gov.br, a inscrição definitiva será deferida aos candidatos que tenham participado de curso preparatório específico na área da criança e do adolescente, nos últimos dois anos, promovido pelo Município, COMDICA ou qualquer outro órgão habilitado, totalizando no mínimo 20 horas, devendo ser comprovado mediante Certificado. Os candidatos que não participaram de cursos preparatórios atinentes ao curso preparatório na área da criança e do adolescente, deverão obrigatoriamente participar do curso oferecido pelo Município. Antes do início da Campanha, todos serão submetidos a uma prova escrita sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as atribuições do Conselho Tutelar. A aprovação na prova é um pré-requisito para a participação na Campanha e terá caráter eliminatório, quando o candidato deverá alcançar o mínimo de 50% de acertos.

A eleição para a escolha dos conselheiros tutelares acontecerá no dia 4 de outubro, no Fórum da Comarca de Guaporé. Poderão votar maiores de 16 anos inscritos como eleitores do município. Os cincos candidatos mais votados serão nomeados e empossados, e os demais serão considerados Suplentes. O mandato, que iniciará no dia 10 de janeiro de 2016, será de quatro anos, permitindo uma recondução, mediante novo processo de escolha. O salário bruto mensal será de R$ 1.526,44, com desconto de 11% de INSS.

Maiores informações podem ser obtidas no site www.guapore.rs.gov.br.