A criação do Programa de Capacitação para Atendimento das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o CapaciTEA, foi aprovada pelos vereadores, na sessão ordinária desta quinta-feira (30/11). De autoria do Executivo, o projeto de lei 173/2023 resultou de indicação da vereadora Tatiane Frizzo/PSDB, que preside a Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas. Para se tornar lei municipal, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Em conformidade com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o projeto busca estimular a adaptação de espaços para receber autistas e seus familiares. Quer estimular a frequência aos serviços e comércios locais. Além da realização da capacitação, as empresas que aderirem ao CapaciTEA terão o reconhecimento por meio da certificação “Selo Azul”.

A matéria detalha que o adesivo destacará as empresas com sensibilidade, na prestação de serviços qualificados para o público autista. Aponta que se trata de mais uma contribuição para o atendimento adequado à realidade do desenvolvimento neurológico.

Do ponto de vista organizacional, a Coordenadoria de Acessibilidade será a responsável pelo recebimento da solicitação de interesse de adesão ao CapaciTEA e entrega do Selo Azul. Caberão às empresas interessadas a escolha e a contratação do profissional, habilitado para prestar a capacitação, além da organização de todo o processo de treinamento, com posterior emissão de certificado.

No caso do Comitê Gestor de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência, ele emitirá parecer de avaliação dos documentos comprobatórios da capacitação. A liberação se dará no prazo máximo de 60 dias do recebimento da solicitação.

Na discussão, em plenário, a vereadora Tatiane contou que, por meio da citada frente parlamentar, um neurologista capacitou servidores públicos na temática do autismo. Em apoio à iniciativa, manifestaram-se os vereadores Juliano Valim/PSD, Lucas Caregnato/PT, Marisol Santos/PSDB, Olmir Cadore/PSDB e Rose Frigeri/PT.

PROJETO DE LEI nº 173/2023 (votação)

ADRIANO BRESSAN PRD Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO SCALCO PL Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Ausente

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não Votou

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim