No dia 06 de maio, durante a tarde e noite foi realizado o II Seminário do Fórum Municipal de Educação (FME), promovido pela Secretaria e Conselho Municipal de Educação, de Guaporé. Para abrilhantar o encontro, contou-se com a presença dos professores de música da rede municipal de ensino e alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Imaculada Conceição. A plateia também contou com a presença de pessoas surdas. Assim, durante a tarde, uma aluna do Curso de Libras da Universidade de Caxias do Sul librou o evento e, à noite, a continuidade da proposta foi executada por uma professora da rede municipal. O Seminário marcou mais uma etapa em prol da reconstrução do Plano Municipal da Educação, a apresentação das metas e estratégias que nortearão as atividades educacionais para os próximos 10 anos.

O Plano Nacional de Educação (PNE), o qual se configura em importante instrumento de planejamento das políticas educacionais e de articulação do regime de colaboração entre os entes federados, cumpre dispositivo constitucional afirmado pela Emenda Constitucional 59/2009 e, a partir dele e do PEE, o PME é igualmente instrumento de planejamento das políticas educacionais do município, conforme está disposto em lei.

Em consonância com o princípio de gestão democrática da Educação, SME e CME empreenderam ações neste sentido e, no seminário, a Comissão Técnica e Grupos de Trabalho apresentaram as construções, havendo momento de debates, fazendo considerações sobre as diversas Câmaras Temáticas – Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Inclusiva, Gestão das Escolas e do Sistema, Valorização dos Profissionais da Educação e Financiamento da Educação.

É importante destacar aqui que, nesse processo de construção, o Fórum Municipal de Educação já concretizou uma demanda significativa levantada pelo Grupo, sendo unânimes na observância de quão imprescindível é a união dos estabelecimentos de ensino, das redes e das modalidades, para romper com a fragmentação, buscando alternativas de solução coletiva e avançando na qualidade da educação guaporense.

O FME compromete-se, diante dos estudantes, dos profissionais da educação, do Poder Executivo e da comunidade em geral, através das Metas e Estratégias elaboradas, a procurar o melhor caminho de forma a atender o direito de Educação para Todos, de Valorização e Participação.

As metas e estratégias apresentadas e discutidas de forma democrática e argumentativa serão reavaliadas com as devidas considerações da plenária e disponibilizado o texto para leitura no site do município, como também encaminhado à Assessoria Jurídica para despacho legal.

O comprometimento de todos na construção do texto foi apenas um início. Com a lei aprovada, será necessário articular para a execução da proposta, o que certamente exigirá despreendimento, desejo político e constante monitoramento e avaliação de toda a sociedade.