A informação é do delegado da Receita Estadual em Caxias do Sul, Luis Fernando Crivelaro. O Programa Especial de Quitação e Parcelamento, REFAZ, já arrecadou mais de R$ 423 milhões em dívidas de ICMS. Desde o lançamento foram negociados mais de R$ 1 bilhão. O prazo para aderir ao programa encerra no dia 18 de dezembro. De acordo com Crivelaro, na região da Serra o valor renegociado é de aproximadamente R$ 120 milhões.

A dívida ativa total do estado é de R$ 40 bilhões, sendo R$ 10 a 11 bilhões a dívida cobrável. Na renegociação, as empresas da categoria geral terão descontos de 65% nas multas e de 40% de abatimento nos juros na quitação das suas dívidas. Para os contribuintes enquadrados no Simples Nacional, o pagamento em cota única tem 100% de dedução no valor de multas. Podem aderir ao Refaz 2015 os devedores de ICMS tanto em cobrança administrativa, quanto judicial, em relação aos créditos tributários vencidos até 31 de julho de 2015.