Indústrias gaúchas de cerveja e chope artesanais poderão aumentar a produção sem que isso represente maior carga tributária. Um decreto do governo do Estado publicado nesta semana, estende os atuais benefícios fiscais (crédito presumido) para quem produzir até cinco milhões de litros da bebida. Até agora, a redução do ICMS que incide sobre o valor da venda da indústria estava limitada a uma produção de 3,5 milhões de litros anuais.

Além de estimular o aumento no volume de produção, a Secretaria da Fazenda busca assegurar condições de competitividade das unidades artesanais gaúchas com empresas do setor de outros estados, em especial Santa Catarina, onde a mesma redução tributária já era concedida. A medida não terá reflexos na arrecadação. Na prática, as indústrias vinham limitando a 3,5 milhões de litros/ano a elaboração de chope e cerveja para não perderem o benefício fiscal.

As microcervejarias responderam pelo faturamento de R$ 40 milhões ao longo de 2015, e a tendência é de novos investimentos por parte das empresas gaúchas. O benefício que fixa a alíquota do ICMS em 12% é limitado à comercialização do produto por parte da indústria. O imposto sobre o consumo final segue adotando a alíquota de 25%, mais 2% de contribuição ao Ampara/RS, um fundo instituído para atender as políticas na área social.

Fonte: Ascom Sefaz