A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta terça-feira (16/4), mais uma operação ostensiva de fiscalização, desta vez voltada ao setor de rações para animais domésticos. Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a concorrência desleal, a Operação Pittinus tem como alvo uma indústria do segmento estabelecida na Região Metropolitana de Porto Alegre.

As operações analisadas somam aproximadamente R$ 70 milhões em mercadorias comercializadas. São apurados indícios de subfaturamento nas vendas – prática irregular e em desacordo com a legislação tributária que acaba por reduzir o valor de ICMS recolhido aos cofres públicos.

A ação é conduzida pelo Grupo Especializado Setorial de Pecuária e Insumos Agropecuários (GES-PEC), sediado na Delegacia da Receita Estadual em Santo Ângelo (9ª DRE), e conta com apoio da Seção de Informática Forense e da Agência Metropolitana de Fiscalização Móvel, que integra a Delegacia do Trânsito de Mercadorias (15ª DRE). Ao todo, sete auditores-fiscais, três técnicos tributários e dois policiais militares participam da operação, que visa realizar a busca e apreensão de provas e de documentos que subsidiem os trabalhos do fisco gaúcho.

Operações da Receita Estadual

Por meio das operações deflagradas, a Receita Estadual vem intensificando sua atuação em diversos ramos da economia – tendo programadas, para os próximos meses, outras operações nesse e em outros setores econômicos. Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações protegem os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas.

Receita 2030+ e os Grupos Especializados Setoriais

Depois do Receita 2030, lançado em 2019, a Receita Estadual apresentou, em abril de 2023, o Receita 2030+, com novas medidas para os próximos quatro anos e um horizonte de resultados de médio e longo prazo. O conceito por trás das 30 medidas de modernização tributária é o de gerar valor público para a sociedade por meio da entrega de uma receita digital, o que significa que as novas tecnologias e tendências podem ser usadas em prol da simplificação, produzindo impacto real na vida das pessoas.

As 30 iniciativas do Receita 2030+ estão alocadas em seis valores públicos estratégicos: Simplificação; Transformação Digital; Desenvolvimento Institucional; Diálogo e Relacionamento; Conformidade Tributária; Desenvolvimento Econômico e Social. A especialização na fiscalização e o combate às fraudes fiscais, com ênfase no uso de dados e da tecnologia, são prioridades no âmbito do programa, sobretudo no valor Conformidade Tributária.

Nesse contexto, a Receita Estadual conta atualmente com 17 Grupos Especializados Setoriais (GES), incluindo o GES-PEC. Os GES são equipes criadas para realizar a fiscalização e ampliar as análises setoriais dos principais segmentos econômicos do Rio Grande do Sul.

Alguns focos são a prevenção, a especialização, a gestão de riscos, o monitoramento próximo ao fato gerador e a proximidade com o contribuinte. O objetivo é estimular o cumprimento voluntário das obrigações, fortalecer o combate à sonegação para aqueles que descumprem a legislação e, em última instância, impactar positivamente a arrecadação de ICMS.