O programa 'Inova Caxias' ampliou o leque de setores que podem ser beneficiados com a redução do ISSQN (Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza) nesta semana. Agora, 11 áreas poderão ter a alíquota do imposto baixada de 4% para 2%, caso tenham projetos de inovação de empresas certificadas.

Para as empresas que desenvolvem soluções inovadoras e tecnológicas, foram incluídos os setores de finanças (fintech), alimentação (foodtech), propriedade (proptech), agricultura (agtech), varejo (retailtech), logística (logtech), indústria (industrytech), sociedade (socialtech), energia (energytech), construção civil (construtech) e transformação digital de governos (govtech). Antes, já eram contemplados os setores de saúde, educação, sustentabilidade; empresas decorrentes de spin-off; aceleradoras; investidores anjo; fundos de investimento privados; empresas desenvolvedoras de softwares e plataformas tecnológicas; entre outras.

Além disso, o Programa Inova Caxias passa a contemplar também empresas que desenvolvam projetos de inovação para teste na Zona de Empreendedorismo, Inovação e Tecnologia (ZEITEC) estabelecida no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – Lei complementar 589/2019, na modalidade de “Sandbox regulatório”; parques de Ciência e Tecnologia, Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) e empresas de Pesquisa e Desenvolvimento experimental em inovação, ciência e tecnologia.

A certificação é realizada mediante solicitação formal e análise técnica dos projetos apresentados. Informações de como solicitar o incentivo, documentos necessários, informações detalhadas, a lei nº 671/2021 e a LC 741/2023, em sua integralidade, podem ser obtidas no site da Prefeitura: www.caxias.rs.gov.br.