Dos R$ 400 milhões que constam atualmente na dívida ativa de Caxias do Sul, R$ 3,6 milhões já foram negociados à vista e mais de R$ 40 milhões foram parcelados. Esse é o balanço parcial do Programa de Refinanciamento de Dívidas com o Município (Refis) que encerra no dia 11 de dezembro. São 78 mil inscritos, sendo que aproximadamente 5 mil já renegociaram suas dívidas. Conforme o secretário municipal da Receita, Paulo Dahmer, a maioria das dívidas são de empresas.

A negociação dentro do programa prevê desconto de 100% nas multas e juros no caso de pagamento à vista e 75% no parcelamento. Para os processos que já estão em cobrança ou tramitam na justiça, há retirada das custas judiciais. Conforme Dahmer, essa é uma boa oportunidade de renegociação inclusive para as dívidas antigas.

Empresas e pessoas com dívidas nos tributos tem bloqueio nas certidões e não podem participar de licitações, por exemplo. Mais informações sobre o Refis podem ser obtidas no Centro Administrativo Municipal, no setor de Arrecadação (térreo), de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.