Em reunião com  lideranças de entidades empresariais, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, Emílio Andreazza, e a Secretária Municipal da Fazenda, Magda Wormann, discutiram projeto de lei que prevê  incentivos fiscais para empresas. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (08) no Centro Administrativo de Caxias do Sul.

De acordo com o PL nº 58/2016, os incentivos estimulariam as empresas que se estabelecerem, ampliarem sua capacidade produtiva ou desenvolverem projetos tecnológicos e inovação na cidade. O projeto foi enviado ao Executivo para sanção do prefeito Daniel Guerra após ser aprovado pela Câmara de Vereadores.

O projeto de lei prevê a isenção de impostos municipais. No caso do IPTU, o desconto pode chegar a 100%. Já no caso do ITBI e do ISS chega a 50%. Embora a iniciativa seja positiva por fomentar o debate sobre a necessidade de ações de incentivo para empresas, os secretários explicam que a iniciativa possui inconsistências que podem inviabilizar a aplicação prática.

Andreazza ressalta que o projeto foi enviado ao Executivo sem análise de impacto orçamentário-financeiro e há limitações existentes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a concessão de incentivos.