O novo salário mínimo nacional, de R$ 1.412, passa a valer a partir desta segunda-feira, 1º/01. O valor responde por um aumento de quase 7%, ou seja, R$ 92 a mais, em comparação aos R$ 1.320 válidos até dezembro de 2023. O cálculo foi inserido como previsão no Orçamento para 2024 através de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado na quarta-feira, 27/12.

Com o novo valor, quem recebe o salário mínimo (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor — como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo — já recebe o total reajustado no início de fevereiro. Como o nome já indica, o salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país.

A Constituição diz que trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado. Pela Constituição, o salário mínimo tem que ser reajustado ao menos pela inflação, para garantir a manutenção do chamado "poder de compra". De acordo com informações divulgadas em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil – um em cada quatro brasileiros.