A reformulação das regras do Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (FINANCIARTE) foi aprovada por unanimidade, em sessão extraordinária desta quarta-feira (19/06). As medidas constam do projeto de lei 94/2024, assinado pelo Executivo Municipal. A intenção é atualizar o programa, facilitar a sua operacionalização e impulsionar o setor. A aprovação de hoje incluiu três emendas modificativas (1, 2 e 3) e uma aditiva. Para entrar em vigor, a matéria passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Na exposição de motivos do texto, é frisado que a intervenção de agora dá sequência à revisão de 2018. Existente há 15 anos, o FINANCIARTE substituiu o FUNDOPROCULTURA, instituído em 2002. Atenta que o modelo vigente já ultrapassou os R$ 2 milhões de investimentos em projetos culturais.

Na esteira da discussão local, a Prefeitura refere que, no Congresso Nacional, tramita o projeto de lei 3.905/21, voltado à criação do Marco Regulatório do Fomento à Cultura, por iniciativa da ex-deputada federal Áurea Carolina. “Trata-se de estabelecer um conjunto de regras para o financiamento de atividades culturais, por parte da Administração Pública, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Assim, o gestor público ganha uma nova ferramenta: um regime jurídico próprio para o fomento setorial, de maneira simplificada e desburocratizada”, explica.

O debate em plenário envolveu os méritos da proposição e as tentativas de qualificação do texto principal, a partir das quatro emendas aprovadas. As alterações partiram da Comissão de Educação, presidida pelo vereador Adriano Bressan/PP. A emenda aditiva acresceu que o FINANCIARTE financiará 100% do custo total de cada projeto.

Com relação às três emendas modificativas, a de número 1 acrescenta a necessidade da validação pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, como requisito à definição da Secretaria da Cultura sobre o valor do limite máximo a ser incentivado por projeto e área, com o respectivo edital.

A emenda modificativa 2 se refere a critérios na composição da Comissão de Avaliação, Seleção e Fiscalização (CASF). A de número 3 agrega o segmento do artesanato, entre as áreas que poderão ser beneficiadas com projetos culturais.

Também fazem parte da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto e Lazer os vereadores Rafael Bueno/PDT, Ricardo Zanchin/NOVO, Rose Frigeri/PT e Wagner Petrini/PSB.

 

PROJETO DE LEI Nº 94/2024 (votação)

ADRIANO BRESSAN PP Presente

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Ausente

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PRD Sim

MARISOL SANTOS PSDB Ausente

MAURÍCIO SCALCO PL Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Ausente

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim

 

EMENDA MODIFICATIVA EMM-1/2024 AO PL Nº 94/2024 (votação)

ADRIANO BRESSAN PP Presente

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Ausente

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PRD Sim

MARISOL SANTOS PSDB Ausente

MAURÍCIO SCALCO PL Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Ausente

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Ausente

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim

 

EMENDA MODIFICATIVA EMM-2/2024 AO PL Nº 94/2024 (votação)

ADRIANO BRESSAN PP Presente

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Ausente

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PRD Sim

MARISOL SANTOS PSDB Ausente

MAURÍCIO SCALCO PL Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Ausente

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim

 

EMENDA MODIFICATIVA EMM-3/2024 AO PL Nº 94/2024 (votação)

ADRIANO BRESSAN PP Presente

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Ausente

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PRD Sim

MARISOL SANTOS PSDB Ausente

MAURÍCIO SCALCO PL Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Ausente

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim

 

EMENDA ADITIVA EMA-1/2024 AO PL Nº 94/2024 (votação)

ADRIANO BRESSAN PP Presente

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Ausente

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PRD Sim

MARISOL SANTOS PSDB Ausente

MAURÍCIO SCALCO PL Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Ausente

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim