A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal da Cultura (SMC), informa que as inscrições para entidades interessadas em compor a Comissão Municipal de Lei de Incentivo à Cultura (COMIC), abrem no período de 06 a 16 de novembro.

A Comissão Municipal, prevista na Lei nº 4.592 de 1996, compete analisar os aspectos orçamentários, financeiros, o efetivo enquadramento dos projetos, o cronograma de execução e o mérito dos mesmos. Podem se inscrever para a composição da Comissão, entidades sem fins lucrativos devidamente constituídas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica com expressa finalidade cultural.

O candidato, pessoa jurídica, por seu representante, deverá inscrever-se no Departamento de Fomento da Secretaria Municipal da Cultura, das 9h às 12h e das 13h às 16h, ou pelo e-mail [email protected], preenchendo a ficha de inscrição e apresentando os documentos necessários.

Documentação

Cartão do CNPJ, ou se for o caso, estatuto social e ata de eleição, demonstrando ser entidade sem fins lucrativos com natureza cultural;

Documento oficial da pessoa jurídica com a indicação de quem a representará, demonstrando, inclusive, o vínculo entre eles, assinado por seu representante legal;

RG e CPF do indicado da pessoa jurídica;

Comprovante de sede em Caxias do Sul;

E um breve histórico de atuação efetiva e reconhecida de, no mínimo, dois anos, no setor cultural através de currículo do representante legal, comprovando domínio técnico-teórico no setor cultural.

É imprescindível que o indicado tenha disponibilidade para participar das reuniões presencialmente. 

A Comissão terá seu funcionamento disciplinado por Regimento Interno próprio, a ser por ela elaborado e aprovado após a posse de seus membros. No caso da não ocupação de todas as vagas de efetivos e suplentes pelas entidades sem fins lucrativos, a Secretaria da Cultura, posteriormente, abrirá novo período de inscrições para pessoas físicas atuantes do setor cultural, devidamente comprovados.

A ficha de inscrição encontra-se em: https://caxias.rs.gov.br/servicos/cultura/lei-de-incentivo-a-cultura/comic

Mais informações pelo telefone 3901-1288, no Departamento de Fomento.

Para ficar por dentro da programação cultural da cidade basta acessar cultura.caxias.rs.gov.br