A Prefeitura de Caxias do Sul e o Conselho Municipal do Idoso entregaram nesta terça-feira (28/11) o primeiro certificado de autorização de captação de recursos financeiros através do Fundo Municipal do Idoso. A entidade que teve o projeto aprovado é o Lar da Velhice São Francisco de Assis.

O certificado foi aprovado, com pontuação máxima, no valor de R$ 971,5 mil, mais 30% que ficam para o fundo comum, perfazendo um total de R$ 1,2 milhão. A doação de recursos está aberta a pessoas físicas e jurídicas. Basta acessar o site fmi.fas.caxias.rs.gov.br, se cadastrar, escolher o projeto e emitir o boleto. Quem faz a declaração do Imposto de Renda no modo completo pode abater até 6% do imposto devido, enquanto para empresas que têm a tributação no modo lucro real o limite é de 1%.

Segundo o diretor da entidade, Valdir Costella, após a captação dos recursos, eles serão investidos para melhorias da infraestrutura para os 78 idosos internos, como instalação de calefação, ar condicionado e sala de bem-estar. 

A autorização foi possível devido ao edital 246/2023, disponibilizado às organizações da sociedade civil (OSCs), que permite a captação de recursos diretamente aos seus projetos, através do Fundo Municipal do Idoso (Fumdi).

O edital está aberto por tempo indeterminado e à disposição das entidades sem fins lucrativos. Cada OSC poderá protocolar até três projetos por ano, com valores que atinjam no máximo R$ 5 milhões.

Avaliações, aprovação e expedição do certificado são feitas pelo Conselho Municipal do Idoso (CMI), por meio de uma comissão de seleção. Após o protocolo junto à Central de Licitações (Cenlic), o Conselho tem 45 dias corridos para aprovar o projeto e emitir o certificado.

A administração dos recursos está vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social e à Secretaria de Gestão e Finanças.