Devido às fortes chuvas que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul, medidas foram criadas pelos governos estadual e federal, para auxiliar a população. Em Veranópolis, na esfera federal, um dos programas disponíveis é o “Auxílio Reconstrução” que disponibiliza o valor de R$ 5,1 mil em uma única parcela para famílias residentes de áreas atingidas pelas enchentes, que abandonaram suas casas, de forma temporária ou definitiva ou que perderam geladeira, televisão, fogão, colchão, móveis, nos municípios em situação de calamidade ou emergência. 

As áreas e casas atingidas serão informadas pela Defesa Civil municipal para a estadual e nacional, desta forma, o pagamento será destinado às famílias que necessitam via PIX para as contas dos beneficiários. Outro benefício é o Saque Calamidade FGTS, que permite ao trabalhador sacar até R$ 6.220,00 de cada conta de sua titularidade no FGTS, limitado ao saldo disponível, por motivo de necessidade pessoal, urgente e grave em caso de desastre natural, que tenha atingido sua residência, após declaração oficial da Defesa Civil de seu município.

Na esfera estadual, o programa Volta Por Cima, é direcionado para o repasse de recursos a famílias que se enquadram em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no Cadastro Único, que devem ser contempladas com o benefício de R$2,5 mil pago em parcela única para unidades familiares desabrigadas ou desalojadas em consequência dos eventos climáticos.

 Para ter direito ao programa Volta Por Cima a unidade familiar precisa:

Ter sido desabrigada ou desalojada em razão de eventos climáticos adversos;

Residir em município com Decreto de Situação de Emergência ou Calamidade Pública homologado pelo governo do Estado;

Ter formulário de cadastro incluído pelas equipes de Assistência Social municipais no site do programa;

Constar no Cadastro Único (CadÚnico) na condição de pobre ou extremamente pobre, mesmo com a inscrição sendo realizada após os eventos climáticos.

Na esfera municipal, Veranópolis através do programa Suas, também possibilita a locação de imóveis para alojamento provisório de forma coletiva, familiar ou individual, por meio de contratos celebrados pelo poder público de acordo com a avaliação socioeconômica pela equipe técnica do CRAS ou CREAS, além da alimentação, água, colchões, colchonetes, roupa de cama, cobertores, vestimentas, materiais de higiene e limpeza.

Atendimento exclusivo para o Auxílio Reconstrução 

O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), de Veranópolis estará aberto neste sábado (25), para atendimento exclusivo às famílias desalojadas, desabrigadas ou afetadas pelo evento climático para orientar sobre o Auxílio Reconstrução a partir das 08h às 16h, sem fechar ao meio dia. O CRAS está localizado na Rua São Francisco de Assis, 259, no Centro.

Principais dúvidas sobre o Auxílio Reconstrução 

Como vai funcionar? O município envia para o Governo Federal os dados de cada família, informando seus membros e o endereço completo. Aqui, ele deve identificar o nome do responsável pela família, de preferência uma mulher. A pessoa identificada como responsável pela família acessa o sistema, clicando no botão Sou Cidadão Ela vai precisar usar sua conta GovBr para confirmar os dados. Após a confirmação, os dados são enviados para a Caixa Econômica Federal, que efetuará o pagamento. As pessoas que possuem conta na Caixa receberão o dinheiro nesta conta. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma conta poupança no nome do responsável pela família, que acessa o dinheiro com o aplicativo Caixa TEM.

Quando vou receber? A data do pagamento depende do envio das informações pelos municípios, o processamento dos dados, e a confirmação dos dados pela família. Quanto antes a prefeitura enviar os dados e a família confirmar no sistema, mais rápido o dinheiro entra na conta. O sistema para recebimento das informações das prefeituras começou a operar dia 22 de maio e o sistema para confirmação das informações pelas famílias entra no ar na segunda-feira (27).

É necessário abrir uma conta bancária para receber o benefício?  Não. A Caixa Econômica abrirá uma conta poupança social digital automaticamente em nome do beneficiário. Se a pessoa já tiver conta na Caixa, o dinheiro será depositado nesta conta.

Quem é beneficiário do programa Bolsa Família recebe Auxílio Reconstrução? O Auxílio Reconstrução é voltado para famílias que tiveram que sair de suas casas e buscar abrigos ou ir para casa de amigos e parentes devido às chuvas e perderam parte ou todos seus bens. Beneficiários do Bolsa Família que estiverem nessa situação poderão receber o auxílio. Beneficiários do Bolsa Família que não estiverem nessas situações, não são elegíveis para o auxílio reconstrução.

Quem está recebendo seguro-desemprego recebe o Auxílio Reconstrução? Sim. Se for morador de área atingida informada pela prefeitura, teve que sair de sua casa e perdeu bens com a chuva, você poderá receber o auxílio reconstrução.

É necessário estar no Cadastro Único para receber o auxílio? Não, Para receber o auxílio, basta a prefeitura informar os dados das famílias desalojadas ou desabrigadas das áreas atingidas, com endereço completo comprovado.

Moro na mesma casa com minha esposa e filhos. Nós dois temos direito de receber o Auxílio Reconstrução? Não. Cada família pode receber apenas um. O recebimento de mais de um Auxílio Reconstrução por família constitui fraude, sujeito a sanções penais e cíveis cabíveis, além de ressarcir à União o valor do Apoio Financeiro recebido.

Como vou saber se a prefeitura enviou dados da minha família? A partir da segunda-feira (27), você poderá acessar o sistema usando login e senha do GovBr e neste sistema você será informado se os dados de sua família já foram enviados.

Serei avisado para entrar no sistema para confirmar os dados? Recomendamos que acesse o sistema periodicamente. Além disso, sugerimos que baixe o aplicativo do GovBr em seu celular e o mantenha atualizado.

Existe alguma regra para uso do dinheiro? Não. O Auxílio Reconstrução é uma ajuda do Governo Federal para que as famílias possam retomar suas vidas, para quem perdeu geladeira, fogão, televisão, sofá, colchão possa comprar esses bens, para quem teve a casa parcialmente destruída possa fazer uma pequena reforma. Cada família sabe a melhor forma de utilizar o recurso.