A Câmara de Vereadores de Veranópolis realiza nesta segunda-feira, dia 30, a Sessão Ordinária 21/2018. Confira o que estará em votação:

Indicação nº 69, de 27 de junho de 2018

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita para que o Executivo Municipal, através do órgão competente, destine no mínimo 10% (dez por cento) dos recursos, de qualquer programa habitacional para atendimento às famílias chefiadas por mulheres.

Com parecer pela deliberação em plenário da Comissão de Constituição e Justiça.

Indicação nº 72, de 29 de junho de 2018

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de construir canteiro central, com tachões, no entroncamento com as Ruas: Isidoro Guilherme Dall Agnol e São Paulo, no bairro Sagrado Coração de Jesus.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Indicação nº 73, de 04 de julho de 2018

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de criar e manter um cadastro ativo das pessoas com deficiência (PCD) que residem no município de Veranópolis.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Indicação nº 74, de 04 de julho de 2018

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de trocar a preferencial da Av. Pinheiro Machado para a Av. Marechal Deodoro da Fonseca, no entroncamento ao lado do Edifício Pioneiro, Bairro Centro.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Projeto de Lei nº 238, de 28 de junho de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 239, de 29 de junho de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza despesas com o Projeto “Transporte para a Expointer”, a ser realizado através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, no dia 30 de agosto. As despesas de que tratam essa lei totalizam até R$ 1.400,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 240, de 04 de julho de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza despesas com o Projeto “Incluir é preciso!”, a ser realizado através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, a realizar-se de 27 de agosto à 01 de setembro de 2018 na Praça XV e na ACIV. As despesas de que tratam essa lei totalizam até R$ 5.600,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 241, de 04 de julho de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 242, de 04 de julho de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza despesas com o Projeto “Semana da Pátria”, a ser realizado através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude, a realizar-se de 25 de agosto à 07 de setembro de 2018, em nossa cidade. As despesas de que tratam essa lei totalizam até R$ 8.900,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 243, de 05 de julho de 2018

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que Dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município, o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social, o Fundo Municipal de Habitação, e o Departamento Habitacional, voltada para a população de baixa renda.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.