Na última Sessão Ordinária do mês de junho, realizada na segunda-feira, 27 de junho, na Câmara de Vereadores de Veranópolis, das três proposições de vereadores, duas sugerem alterações no Regimento Interno da Casa Legislativa.

O vereador Irineu Machado dos Santos, conforme Indicação nº 27, propõe que seja aumentada de três para quatro as sessões ordinárias mensais. Já o vereador Vládis José Scorsatto sugere que, a partir de 1º de janeiro de 2017, os vereadores cumpram carga horária diária de, no mínimo, quatro horas, excluindo-se desta contagem a participação em Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Especiais e eventos.

Em votação estavam quatro Projetos de Lei do Executivo, que foram aprovados por unanimidade. Em pauta para as comissões foram encaminhados também sete projetos de Lei do Executivo Municipal. As sessões do mês de julho ficaram agendadas para as segundas-feiras, dias 11, 18 e 25, às 19h. Os Projetos de Lei votados foram:

Para votação:

Projeto de Lei nº 705, de 1 de junho de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Amplia o Perímetro Urbano de Veranópolis.
Obs.: Estava na Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 706, de 1º de junho de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei Municipal nº 3.701, de 19 de março de 1999, que cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Jari e dá outras providências.
Obs.: Estava na Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 710, de 2 de junho de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei Municipal nº 5.998/2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais.
Obs.: Estava na Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 711, de 9 de junho de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o "Torneio Regional e Estadual Ornitológico - 2016", a realizar-se no período de 19 de junho a 9 de outubro do corrente ano, em seis etapas: 10/07, 24/07, 15/08, 21/08, 18/09 e 09/10. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 1.200,00 e destinam-se a confecção de 60 troféus de 25 cm para premiação do 1º ao 10º colocado de cada etapa.
Obs.: Estava na Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.

Para comissões:

Projeto de Lei nº 712, de 21 de junho de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para a Secretaria Municipal da Educação e Cultura (quatro vagas - Professor Educação Infantil e Ensino Fundamental - Séries Iniciais).
Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 713, de 29 de junho de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abrir crédito especial (Secretaria Municipal de
Turismo).
Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 714, de 21 de junho de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o município repassar recursos financeiros à
Associação Veranense de Assistência em Saúde - Avaes, no valor total de R$ 712.137,36, em parcelas mensais de R$ 60.094,78, no período de setembro/16 a agosto/17, ou conforme alteração do Estado, referente ao IAC - Incentivo de Adesão a contratualização, conforme Portaria 2.035, de 17/09/2013, do Ministério da Saúde.
Resultado: Encaminhado para Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social e Meio Ambiente.

Projeto de Lei nº 715, de 22 de junho de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza alterar convênio celebrado entre o município de
Veranópolis e os municípios de Cotiporã, Fagundes Varela e Vila
Flores, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros serviços.
Resultado: Encaminhado para Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social e Meio Ambiente.

Projeto de Lei nº 716, de 22 de junho de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o "Encontro de Mulheres Rurais de Veranópolis", a realizar-se no dia 30 de outubro de 2016, no Salão da Comunidade Lajeadinho, em nossa cidade. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 3.000,00 e destinam-se ao pagamento do transporte das participantes.
Resultado: Encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 717, de 22 de junho de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Institui o Plano Municipal de Turismo de Veranópolis.
Resultado: Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 718, de 23 de junho de 2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Copa Serra de Futebol de Campo - Categorias de Base 2016", a realizar-se no mês de novembro de 2016, neste Município. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 835,92.
Despesas:
Confecções de 03 troféus, sendo:
03 troféus de campeão - 101mm - R$ 87,50 cada: R$ 262,50
Confecção de 06 troféus, sendo:
03 troféus Goleiro Menos vazado (3 categorias) - 17cm R$ 22,40 cada: R$ 67,20
03 troféus Goleador (3 categorias) - 17cm R$ 22,40 cada: R$ 67,20
Confecção de 162 medalhas, sendo:
54 medalhas Campeão (3 categorias): R$ 146,34
54 medalhas Vice-Campeão (3 categorias): R$ 146,34
54 medalhas terceiro lugar (3 categorias): R$ 146,34
Total: R$ 835,92
Resultado: Encaminhado para Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social e Meio Ambiente.

* Com informações da Câmara de Vereadores